Termos de Uso

A Tira oferece produtos físicos de identificação associados a recursos tecnológicos destinados a facilitar o acesso a informações de contato e, quando disponibilizadas e preenchidas pelo titular ou responsável, informações relevantes para situações de emergência.

A pulseira Tira é uma ferramenta auxiliar de identificação e comunicação.

A Tira:

• não realiza rastreamento ou localização em tempo real;
• não possui GPS;
• não depende de bateria para funcionar;
• não exige carregamento;
• não exige aplicativo próprio para consulta das informações;
• não substitui documentos oficiais de identificação;
• não substitui atendimento médico, hospitalar ou de emergência;
• não substitui dispositivos médicos, sistemas de monitoramento ou serviços de localização;
• não garante que uma pessoa será localizada ou atendida em determinada situação.

A tecnologia disponibilizada pela Tira tem como finalidade facilitar o acesso às informações cadastradas pelo titular ou responsável, não constituindo serviço de emergência, monitoramento ou assistência médica.

A pulseira Tira utiliza tecnologia de identificação por NFC e/ou QR Code, conforme o modelo e os recursos disponibilizados.

Nos modelos compatíveis com NFC, um aparelho celular compatível poderá acessar as informações associadas à pulseira mediante aproximação.

Nos casos em que houver QR Code, o acesso poderá ser realizado pela leitura do código por um aparelho compatível.

O funcionamento pode depender das características do aparelho utilizado, incluindo compatibilidade com NFC, ativação do recurso NFC, câmera, navegador, conexão com a internet e demais condições técnicas necessárias para acesso ao conteúdo.

A Tira não garante que todos os aparelhos celulares, sistemas operacionais, navegadores ou configurações de dispositivos sejam compatíveis em todas as circunstâncias.

Cada pulseira possui um identificador próprio e recursos de ativação associados ao produto.

O processo de ativação é realizado pelo titular ou responsável por meio do QR Code ou mecanismo de ativação fornecido pela Tira.

O código ou mecanismo de ativação inicial possui utilização destinada à primeira configuração da pulseira e, por razões de segurança, poderá deixar de estar disponível após a conclusão da ativação.

Após a ativação, o gerenciamento das informações ocorre por meio do ambiente digital disponibilizado pela Tira, denominado "Minha Pulseira", mediante os mecanismos de autenticação disponibilizados pela plataforma.

A Tira poderá utilizar mecanismos adicionais de segurança, autenticação, controle de acesso, limitação de tentativas, expiração de sessões e outros recursos destinados à proteção da conta e das informações cadastradas.

Após a ativação, o titular ou responsável poderá, conforme os recursos disponíveis para seu modelo de pulseira:

• cadastrar ou alterar informações de identificação;
• cadastrar contatos de emergência;
• atualizar informações relevantes para auxílio em situações de emergência;
• cadastrar informações médicas disponibilizadas pela plataforma;
• atualizar ou corrigir informações anteriormente cadastradas;
• administrar as informações associadas à sua pulseira.

A Tira poderá utilizar canais de comunicação, inclusive WhatsApp, para encaminhar informações relacionadas à ativação, gerenciamento, recuperação ou suporte da pulseira.

O acesso administrativo às informações cadastradas deverá ser realizado pelo titular ou responsável mediante os mecanismos de autenticação disponibilizados pela plataforma.

O titular é responsável por manter seus dados de acesso em segurança e por não compartilhar senhas, chaves de recuperação ou outros mecanismos de autenticação com terceiros não autorizados.

O titular ou responsável é integralmente responsável pela veracidade, exatidão, atualização e legitimidade das informações cadastradas na plataforma.

A Tira não realiza, como regra geral, validação médica, documental ou profissional das informações fornecidas pelos usuários.

A inclusão de uma condição de saúde, diagnóstico, medicamento, alergia, restrição, deficiência, característica ou qualquer outra informação não significa que a Tira tenha confirmado sua existência ou realizado avaliação profissional.

É responsabilidade do titular ou responsável manter as informações atualizadas, especialmente aquelas que possam ser relevantes em uma situação de emergência.

Informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inseridas indevidamente podem comprometer a utilidade da pulseira.

A plataforma poderá disponibilizar campos destinados ao cadastro de informações relacionadas à saúde, incluindo, conforme o modelo e os recursos disponíveis, informações como tipo sanguíneo, alergias, medicamentos, condições crônicas, diagnósticos, necessidades específicas e outras informações relevantes.

Informações referentes à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), estando sujeitas a proteção específica.

O tratamento dessas informações será realizado de acordo com a legislação aplicável, com observância das finalidades informadas ao titular e das bases legais correspondentes.

Quando aplicável, a utilização de determinados recursos dependerá do aceite específico relacionado ao tratamento dos dados.

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo, conforme aplicável, acesso, correção, atualização, informações sobre o tratamento, revogação do consentimento e solicitação de eliminação de dados quando juridicamente cabível.

As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e direitos do titular devem ser consultadas na Política de Privacidade da Tira, que integra estes Termos de Uso para os aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

A finalidade da pulseira é permitir que determinadas informações cadastradas sejam acessadas por uma pessoa que tenha contato com a pulseira, especialmente em situações em que seja necessário identificar ou auxiliar seu usuário.

Por essa razão, o titular ou responsável deve ter ciência de que as informações configuradas para exibição pública poderão ser visualizadas por terceiros que tenham acesso à pulseira e utilizem os mecanismos disponibilizados para consulta.

O titular ou responsável deve avaliar cuidadosamente quais informações serão disponibilizadas para consulta pública.

A Tira não recomenda a inclusão de informações desnecessárias ou excessivas.

Informações que não sejam necessárias para a finalidade da pulseira não devem ser cadastradas.

Quando o recurso estiver disponível, o titular poderá cadastrar contatos de emergência.

O titular ou responsável declara possuir autorização para fornecer os dados desses contatos e deve, sempre que possível, informar essas pessoas sobre sua inclusão como contato de emergência.

A Tira atua exclusivamente como facilitadora tecnológica para armazenamento e disponibilização dessas informações.

A Tira não garante que o contato de emergência:

• atenderá a chamada ou mensagem;
• estará disponível no momento da necessidade;
• estará localizado no mesmo local do usuário;
• tomará determinada providência;
• conseguirá prestar atendimento emergencial.

Quando a pulseira for utilizada por criança ou adolescente, o cadastro deverá ser realizado e administrado pelo responsável legal ou por pessoa legitimamente autorizada.

O responsável deverá avaliar quais informações são realmente necessárias para a finalidade de identificação e auxílio da criança ou adolescente.

A Tira não solicita que sejam cadastradas informações além das necessárias aos recursos utilizados.

O responsável também é responsável pela atualização e correção das informações cadastradas.

A Tira adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, buscando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado.

Entre os mecanismos de segurança utilizados pela plataforma poderão estar autenticação, controle de acesso, registros de operações, limitação de tentativas, proteção de credenciais e outros mecanismos técnicos de segurança.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques ou eventos externos.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

A Tira não controla quem terá contato físico com a pulseira.

Por sua própria finalidade, uma pulseira de identificação poderá ser encontrada, manuseada ou consultada por terceiros.

O titular ou responsável deve considerar esse aspecto antes de cadastrar informações e deve evitar inserir dados excessivos ou informações que não sejam necessárias à finalidade pretendida.

A Tira não se responsabiliza por informações que tenham sido voluntariamente disponibilizadas pelo titular ou responsável para acesso por terceiros, observadas as responsabilidades legais aplicáveis ao tratamento dos dados.

A Tira busca manter sua plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• problemas de conexão com a internet;
• falhas de infraestrutura;
• eventos de força maior;
• incidentes de segurança;
• outras situações alheias ao controle razoável da Tira.

A indisponibilidade temporária da plataforma não transforma a pulseira em dispositivo de emergência nem cria obrigação de monitoramento por parte da Tira.

A eficiência da pulseira depende de fatores externos, incluindo, entre outros:

• funcionamento adequado do dispositivo utilizado para consulta;
• compatibilidade com NFC, quando aplicável;
• disponibilidade de conexão com a internet;
• funcionamento de navegadores e sistemas operacionais;
• integridade física da pulseira;
• legibilidade do QR Code, quando aplicável;
• correta utilização do produto;
• manutenção das informações atualizadas.

A Tira não poderá ser responsabilizada por falhas decorrentes exclusivamente de fatores externos ou de utilização inadequada do produto, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

A pulseira deve ser utilizada de acordo com as orientações fornecidas pela Tira.

O usuário deve evitar condições que possam comprometer a integridade física do produto, incluindo, conforme as orientações específicas do modelo, exposição inadequada a produtos químicos, calor excessivo, água em condições incompatíveis ou outras situações que possam danificar o material.

Danos decorrentes de utilização inadequada poderão comprometer o funcionamento ou a durabilidade da pulseira.

As condições comerciais, preços, formas de pagamento, prazos de entrega, frete, promoções, trocas, devoluções e cancelamentos serão apresentadas no momento da compra e observarão a legislação brasileira aplicável às relações de consumo.

As transações financeiras poderão ser processadas por empresas especializadas em meios de pagamento, conforme as opções disponibilizadas no site.

O processamento financeiro não significa que a Tira tenha acesso irrestrito aos dados financeiros utilizados pelo cliente no pagamento.

Nos casos de compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do a assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá comunicar sua decisão à Tira dentro do prazo legal, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site. O produto deverá ser devolvido nas condições exigidas pela legislação aplicável e, sempre que possível, acompanhado de sua embalagem, acessórios e demais itens que o acompanhem. Após o recebimento e a conferência do produto devolvido, a Tira realizará o procedimento de restituição dos valores pagos, observadas as disposições legais aplicáveis e a forma de pagamento utilizada na compra. O direito de arrependimento previsto neste item não se confunde com as hipóteses de troca ou devolução decorrentes de defeito, vício do produto ou demais situações previstas na legislação de proteção ao consumidor, que serão tratadas conforme suas respectivas regras legais.

A marca Tira, seu nome, identidade visual, logotipos, personagens, textos, imagens, interfaces, layouts, códigos, funcionalidades, sistemas e demais elementos disponibilizados pela plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O uso da plataforma ou aquisição da pulseira não concede ao usuário qualquer licença ou direito de propriedade sobre esses elementos, salvo quando expressamente autorizado pela Tira.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, exploração comercial ou utilização indevida dos elementos protegidos da Tira sem autorização prévia, observadas as exceções previstas em lei.

É proibido utilizar a plataforma ou a pulseira para:

• inserir informações falsas de forma deliberada;
• acessar ou tentar acessar contas de terceiros sem autorização;
• obter informações de terceiros de maneira indevida;
• explorar falhas de segurança;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• realizar ataques ou tentativas de acesso não autorizado;
• utilizar a plataforma para finalidade ilícita;
• praticar fraude ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

A Tira poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteção de seus sistemas e usuários diante de usos indevidos.

A Tira poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente estará disponível no site da Tira, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ao usuário, a Tira poderá utilizar os canais de contato disponíveis em seu cadastro.

A continuidade de utilização dos recursos da plataforma após a atualização dos Termos representará ciência das novas condições, quando juridicamente aplicável.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Tira deverá observar a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

A Política de Privacidade da Tira apresenta informações específicas sobre:

• quais dados são coletados;
• para quais finalidades são utilizados;
• como são armazenados;
• com quem podem ser compartilhados;
• medidas de segurança;
• período de retenção;
• direitos dos titulares;
• canais de atendimento relacionados à proteção de dados.

Os direitos previstos na LGPD devem ser exercidos pelos canais disponibilizados pela Tira.

A Tira responde pelos serviços e produtos que oferece nos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos que sejam assegurados obrigatoriamente ao consumidor pela legislação aplicável.

A Tira não garante resultados específicos decorrentes da utilização da pulseira, especialmente aqueles que dependam da atuação de terceiros, disponibilidade de internet, compatibilidade de dispositivos, atualização das informações pelo usuário ou condições externas ao controle da empresa.

A pulseira é uma ferramenta de apoio à identificação e comunicação e não deve ser considerada mecanismo único ou exclusivo de segurança, localização, monitoramento ou atendimento emergencial.

Os canais oficiais disponibilizados pela Tira para atendimento, suporte e assuntos relacionados à plataforma estarão indicados no site oficial.

O usuário deve utilizar exclusivamente os canais oficiais para tratar de informações cadastrais, acesso à conta, segurança, privacidade ou demais assuntos relacionados à sua pulseira.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão tratados de acordo com a legislação brasileira, respeitando-se os direitos e garantias assegurados ao consumidor.

Fica ressalvada a competência do foro legalmente aplicável à relação de consumo, quando existente.

Ao adquirir, ativar ou utilizar uma pulseira Tira e seus recursos digitais, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso e concorda com as condições aqui estabelecidas.